rdd-compliance-check
Checklist LGPD (Lei 13.709/2018) aplicável a produtos que tratam dado pessoal. Gera specs/COMPLIANCE.md com o preenchimento dos 10 eixos do checklist: levantamento de dados, base legal, consentimento, minimização, retenção, direitos do titular, segurança, registros (RTD/relatório de impacto), terceiros/compartilhamento e internacionalização. Gatilho: charter com compliance: true ou demanda do operador. Use quando o usuário pedir "compliance", "LGPD", "checklist de dado pessoal", "COMPLIANCE.md" ou "verificação de conformidade".
- License 许可
- Apache-2.0
- 最近更新
- 2026-11-04
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01 前言 Front Matter
- name
- rdd-compliance-check
- description
- Checklist LGPD (Lei 13.709/2018) aplicável a produtos que tratam dado pessoal. Gera specs/COMPLIANCE.md com o preenchimento dos 10 eixos do checklist: levantamento de dados, base legal, consentimento, minimização, retenção, direitos do titular, segurança, registros (RTD/relatório de impacto), terceiros/compartilhamento e internacionalização. Gatilho: charter com compliance: true ou demanda do operador. Use quando o usuário pedir "compliance", "LGPD", "checklist de dado pessoal", "COMPLIANCE.md" ou "verificação de conformidade".
03 SKILL.md 正文
rdd-compliance-check — Checklist LGPD do Módulo
Gera <modulo>/<projeto>/specs/COMPLIANCE.md — o registro de conformidade
LGPD do produto, preenchido a partir das RNs, do modelo de dados e dos
contratos de API. Pragmático: cobre o que um produto de software da organização
precisa responder a um fiscal ou a um titular — não é assessoria jurídica.
Referências
- Lei 13.709/2018 (LGPD) — artigos de base legal (Art. 7), sensíveis (Art. 11), direitos do titular (Art. 18), segurança (Art. 46), relatório de impacto (Art. 38)
- Estrutura de pastas: IMP-011 — o artefato
specs/COMPLIANCE.mdintegra a pastaspecs/
Resolução de caminhos (IMP-011)
- Raiz: PROJECT_CHARTER.md, REQUIREMENTS.md
specs/: COMPLIANCE.md (este artefato), DATA_MODEL.md, API_CONTRACTS.md, UI_SPEC.md, SECURITY.md- Regra de fallback: ao LER, tente
specs/<artefato>.md; se não existir, raiz. Ao ESCREVER, semprespecs/.
Lê (upstream)
<modulo>/<projeto>/PROJECT_CHARTER.md— flagcompliance: true(gatilho) e contexto do produto<modulo>/<projeto>/REQUIREMENTS.md— RNs (§6 Dados e Campos indica dado pessoal)<modulo>/<projeto>/specs/DATA_MODEL.md— tabelas/colunas que persistem dado pessoal<modulo>/<projeto>/specs/API_CONTRACTS.md— endpoints que expõem dado pessoal<modulo>/<projeto>/specs/UI_SPEC.md— fluxos de aceite/consentimento na interface<modulo>/<projeto>/specs/SECURITY.md— controles de segurança já especificados<modulo>/<projeto>/support/LEGACY_CONTEXT.md— tratamento pré-existente (se houver)
Gera (downstream)
<modulo>/<projeto>/specs/COMPLIANCE.md— checklist LGPD preenchido
Nunca edita
- REQUIREMENTS.md, DATA_MODEL.md, API_CONTRACTS.md ou qualquer artefato de origem
- Se um eixo revelar RN nova ou mudança em RN confirmada → registre como
candidato a RN/CR no fim do relatório e oriente o roteamento para
rdd-req(nunca edite requisitos diretamente)
Tools
read(ler charter, REQUIREMENTS, specs)glob(localizar artefatos do módulo)grep(buscar colunas/endpoints/fluxos que tratam dado pessoal)write(escrever specs/COMPLIANCE.md)question(esclarecer dúvidas de tratamento com o operador)
Modo de erro
interativo — módulo sem compliance: true no charter → pergunte se o
produto trata dado pessoal antes de gerar (evita COMPLIANCE.md fantasma).
Artefato de origem ausente → preencha o eixo com ⚠️ Não verificável (<artefato> ausente) e siga; nunca invente resposta. Dúvida jurídica real
(ex: base legal ambígua entre interesse legítimo e consentimento) → marque
❓ A decidir e recomende validação com o DPO/jurídico do cliente — a skill
NUNCA decide base legal sozinha quando há dúvida razoável.
Algoritmo
- Gatilho — leia PROJECT_CHARTER.md:
compliance: truepresente (ou operador pediu explicitamente)? Se ausente e o operador pediu, siga e recomende atualizar o charter ao final. - Inventário — varra REQUIREMENTS.md (§6), DATA_MODEL.md, API_CONTRACTS.md e UI_SPEC.md e liste TODO tratamento de dado pessoal: tabela/coluna, endpoint, tela/fluxo. Se nada tratar dado pessoal, gere o COMPLIANCE.md com eixo 1 = "Não trata dado pessoal" e encerre (artefato negativo vale como registro).
- Preencha os 10 eixos do checklist (abaixo), cada um com status
(✅ conforme / ⚠️ parcial / ❌ lacuna / ❓ a decidir / N/A) e evidência
(
[artefato:seção]). - Plano de lacunas — para cada ❌/⚠️, liste ação corretiva sugerida e quem resolve (RN nova via rdd-req, spec via rdd-doc, decisão do cliente).
- Escreva
specs/COMPLIANCE.md.
Os 10 eixos do checklist
- Levantamento — o produto trata dado pessoal? Quais categorias (identificação, contato, financeiro, localização, uso do serviço)? Inclui dado pessoal sensível (Art. 11: origem racial, religião, saúde, biometria...)? O titular inclui menor de idade (consentimento específico de responsável, Art. 14)?
- Base legal por tratamento — para cada categoria de tratamento, qual base do Art. 7 (consentimento, obrigação legal, execução de contrato, interesse legítimo...)? Sensíveis: só as bases do Art. 11.
- Consentimento — quando a base for consentimento: aceite versionado (qual versão do ToU/PP o titular aceitou, com timestamp)? Granular (finalidades separadas, não pacote único)? Revogável (caminho tão fácil quanto dar)? Padrão de referência: aceite versionado com sync offline (AcmeCut/PEND-008).
- Minimização e finalidade — cada campo coletado tem finalidade declarada? Há coleta "por se um dia precisar" (violação do Art. 6, I e III)?
- Retenção e descarte — prazo de retenção definido por dado? O que acontece com o dado após o fim da relação (exclusão, anonimização)?
- Direitos do titular (Art. 18) — existem fluxos/endpoints para acesso, correção, exclusão, portabilidade e informação sobre compartilhamento? Em qual RN/spec cada direito está coberto?
- Segurança (Art. 46) — criptografia em trânsito/repouso para dado pessoal? Controle de acesso por papel? Log de acesso a dado pessoal? (cruze com SECURITY.md — não duplique, referencie).
- Registros — há registro das operações de tratamento (RTD — registro das operações, Art. 37)? Relatório de impacto (RIPD, Art. 38) é necessário (tratamento de alto risco: sensível, monitoramento, escala)?
- Terceiros e compartilhamento — o dado é compartilhado com processadores (nuvem, gateway de pagamento, analytics)? Há contrato de operador (Art. 39)? Quem é o controlador e existe DPO/encarregado (do cliente ou da organização)?
- Internacionalização — o dado sai do Brasil (transferência internacional, Art. 33)? Para qual país e com qual salvaguarda?
Template — COMPLIANCE.md
---
project: <NOME>
module: compliance
audience: [tecnica, negocio]
status: draft
---
# Compliance LGPD — [Nome do Sistema]
> **Data:** DD/MM/AAAA
> **Gatilho:** charter `compliance: true` | demanda direta
> **Veredito:** ✅ Conforme | ⚠️ Conforme com lacunas (N) | ❌ Não conforme (N)
## 1. Levantamento de tratamento
| Dado | Categoria | Sensível? | Onde (tabela/endpoint/tela) | RN |
|---|---|---|---|---|
**Titular inclui menor?** Sim | Não
**Produto trata dado pessoal?** Sim | Não (artefato negativo — registro de que a análise foi feita)
## 2. Base legal por tratamento
| Tratamento | Base legal (Art. 7/11) | Justificativa | Status |
|---|---|---|---|
## 3. Consentimento
| Eixo | Status | Evidência |
|---|---|---|
| Aceite versionado | | |
| Granular por finalidade | | |
| Revogável | | |
## 4. Minimização e finalidade
## 5. Retenção e descarte
## 6. Direitos do titular (Art. 18)
## 7. Segurança (Art. 46)
## 8. Registros (RTD / RIPD)
## 9. Terceiros e compartilhamento
## 10. Internacionalização
## Plano de lacunas
| # | Eixo | Lacuna | Ação corretiva | Resolve via |
|---|---|---|---|---|
## Candidatos a RN/CR
- [lista de achados que exigem mudança em requisito — rotear via rdd-req]
Formato de commit
docs: compliance LGPD check for <projeto>
Casos de Borda
- Produto não trata dado pessoal — gere o artefato negativo (eixo 1 +
declaração); ele registra que a análise foi feita e silencia o finding do
rdd-validate. - Charter sem flag
compliance(módulos pré-IMP-102) — pergunte ao operador antes de gerar; se sim, recomende adicionarcompliance: true. - Dado pessoal no legado — cruze com LEGACY_CONTEXT.md; tratamento pré-existente entra no inventário com a marcação "legado".
- Eixo não aplicável — marque N/A com justificativa de 1 linha (ex: sem transferência internacional).
- Conflito entre SECURITY.md e este checklist — não decida; registre
no plano de lacunas e sinalize para
rdd-doc.
04 同仓库更多 Skills
rdd-wiki-lint
Audita integridade dos artefatos RDD: contradições entre seções, artefatos órfãos, referências cruzadas quebradas, links internos inválidos e drift de estrutura. Complementa rdd-validate (que valida a DAG de RNs → downstreams) e rdd-decision-audit (que valida DECISIONS.md) com foco em integridade documental dos artefatos individualmente. Use quando o usuário pedir "lint dos documentos", "verificar integridade dos artefatos", "wiki lint", "contradições nos docs" ou "validar estrutura".
rdd-vps-troubleshoot
Diagnóstico guiado por sintoma para VPS da organização já configurada — container unhealthy / healthcheck expirando, GHCR denied/unauthorized no pull, git "could not read Username for 'https://github.com'", GitHub Actions (appleboy/ssh-action) falhando SSH (handshake failed, ParsePrivateKey), services systemd duplicados do cloudflared em activating (auto-restart), requisições caindo no servidor errado (tunnel compartilhado), porta ocupada, logs (journalctl / docker logs), conectividade (curl local vs público, ss, nc) e banco vazio / migrations não aplicadas. Base de conhecimento: runbook.md nesta pasta (sintomas genéricos de deploy em VPS; lições de produção da organização no pack `rules/<pack-da-organizacao>.md` — IMP-105). Modo guiado — sugere comandos com explicação; o operador executa na VPS. Use quando o usuário reportar "container unhealthy", "deploy falhou", "ssh action erro", "ghcr denied", "tunnel não responde", "banco vazio", "sem tabelas", "service duplicado", "vps com problema" ou pedir troubleshooting de deploy.
rdd-vps-setup
Wizard guiado de setup de VPS nova (OS do perfil — ex.: Amazon Linux) para hospedar uma API — atualização do sistema, Docker + Compose + buildx, permissões de arquivos, autenticação no registry do perfil (ex.: ghcr.io), git via SSH (deploy keys), chave SSH dedicada do GitHub Actions (appleboy/ssh-action), tunnel Cloudflare EXCLUSIVO por servidor + route DNS (domínio do perfil), tunnels como serviço systemd (autostart), logging do cloudflared com rotação, pipeline completo de deploy (push main → build → registry → ssh-action → deploy.sh) e backup automatizado (RClone + cronie + canal de alerta do perfil). Base de conhecimento validada: pack da organização em `rules/<pack-da-organizacao>.md` §infra-vps-setup (IMP-105). Modo guiado — sugere comandos com explicação; o operador executa na VPS. Use quando o usuário pedir "setup de VPS", "configurar VPS nova", "preparar servidor para deploy", "tunnel cloudflare", "ghcr", "deploy key", "backup rclone", "docker compose na vps" ou "pipeline de deploy na VPS".
rdd-validate
Percorre o grafo de documentos do projeto e valida integridade: RN sem downstream esperado, ID quebrado, CR aprovado sem reflexo. Gera relatório VALIDATION_REPORT.md. Suporta flag --fix para auto-correção. Use quando o usuário pedir "validar integridade", "checar a DAG", "validar referências cruzadas" ou "validação do módulo".
rdd-ui-spec
Gera UI_SPEC.md a partir das RNs em REQUIREMENTS.md. Descreve telas, componentes, fluxos de navegação, validações de frontend e regras de exibição condicional. Use quando o usuário pedir "especificação de UI", "spec de telas", "layout de formulários" ou "fluxo de navegação".
rdd-ui-capture
Captura evidência visual em runtime do sistema legado para migração (golden master de UI) via MCP Playwright — screenshots por rota/estado, requisições de rede observadas e erros de console, gravados em reverse/ui/ com manifesto reverse/UI_CAPTURE.md e candidatas visuais na fila reverse/CANDIDATES.md. Complemento runtime da engenharia reversa estática (IMP-144). Use quando o usuário pedir "captura visual", "golden master de UI", "screenshots do legado", "captura de UI" ou "ui capture".