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rdd-compliance-check

Checklist LGPD (Lei 13.709/2018) aplicável a produtos que tratam dado pessoal. Gera specs/COMPLIANCE.md com o preenchimento dos 10 eixos do checklist: levantamento de dados, base legal, consentimento, minimização, retenção, direitos do titular, segurança, registros (RTD/relatório de impacto), terceiros/compartilhamento e internacionalização. Gatilho: charter com compliance: true ou demanda do operador. Use quando o usuário pedir "compliance", "LGPD", "checklist de dado pessoal", "COMPLIANCE.md" ou "verificação de conformidade".

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2026-11-04
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01 前言 Front Matter

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rdd-compliance-check
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Checklist LGPD (Lei 13.709/2018) aplicável a produtos que tratam dado pessoal. Gera specs/COMPLIANCE.md com o preenchimento dos 10 eixos do checklist: levantamento de dados, base legal, consentimento, minimização, retenção, direitos do titular, segurança, registros (RTD/relatório de impacto), terceiros/compartilhamento e internacionalização. Gatilho: charter com compliance: true ou demanda do operador. Use quando o usuário pedir "compliance", "LGPD", "checklist de dado pessoal", "COMPLIANCE.md" ou "verificação de conformidade".

03 SKILL.md 正文

rdd-compliance-check — Checklist LGPD do Módulo

Gera <modulo>/<projeto>/specs/COMPLIANCE.md — o registro de conformidade LGPD do produto, preenchido a partir das RNs, do modelo de dados e dos contratos de API. Pragmático: cobre o que um produto de software da organização precisa responder a um fiscal ou a um titular — não é assessoria jurídica.

Referências

  • Lei 13.709/2018 (LGPD) — artigos de base legal (Art. 7), sensíveis (Art. 11), direitos do titular (Art. 18), segurança (Art. 46), relatório de impacto (Art. 38)
  • Estrutura de pastas: IMP-011 — o artefato specs/COMPLIANCE.md integra a pasta specs/

Resolução de caminhos (IMP-011)

  • Raiz: PROJECT_CHARTER.md, REQUIREMENTS.md
  • specs/: COMPLIANCE.md (este artefato), DATA_MODEL.md, API_CONTRACTS.md, UI_SPEC.md, SECURITY.md
  • Regra de fallback: ao LER, tente specs/<artefato>.md; se não existir, raiz. Ao ESCREVER, sempre specs/.

Lê (upstream)

  • <modulo>/<projeto>/PROJECT_CHARTER.md — flag compliance: true (gatilho) e contexto do produto
  • <modulo>/<projeto>/REQUIREMENTS.md — RNs (§6 Dados e Campos indica dado pessoal)
  • <modulo>/<projeto>/specs/DATA_MODEL.md — tabelas/colunas que persistem dado pessoal
  • <modulo>/<projeto>/specs/API_CONTRACTS.md — endpoints que expõem dado pessoal
  • <modulo>/<projeto>/specs/UI_SPEC.md — fluxos de aceite/consentimento na interface
  • <modulo>/<projeto>/specs/SECURITY.md — controles de segurança já especificados
  • <modulo>/<projeto>/support/LEGACY_CONTEXT.md — tratamento pré-existente (se houver)

Gera (downstream)

  • <modulo>/<projeto>/specs/COMPLIANCE.md — checklist LGPD preenchido

Nunca edita

  • REQUIREMENTS.md, DATA_MODEL.md, API_CONTRACTS.md ou qualquer artefato de origem
  • Se um eixo revelar RN nova ou mudança em RN confirmada → registre como candidato a RN/CR no fim do relatório e oriente o roteamento para rdd-req (nunca edite requisitos diretamente)

Tools

  • read (ler charter, REQUIREMENTS, specs)
  • glob (localizar artefatos do módulo)
  • grep (buscar colunas/endpoints/fluxos que tratam dado pessoal)
  • write (escrever specs/COMPLIANCE.md)
  • question (esclarecer dúvidas de tratamento com o operador)

Modo de erro

interativo — módulo sem compliance: true no charter → pergunte se o produto trata dado pessoal antes de gerar (evita COMPLIANCE.md fantasma). Artefato de origem ausente → preencha o eixo com ⚠️ Não verificável (<artefato> ausente) e siga; nunca invente resposta. Dúvida jurídica real (ex: base legal ambígua entre interesse legítimo e consentimento) → marque ❓ A decidir e recomende validação com o DPO/jurídico do cliente — a skill NUNCA decide base legal sozinha quando há dúvida razoável.

Algoritmo

  1. Gatilho — leia PROJECT_CHARTER.md: compliance: true presente (ou operador pediu explicitamente)? Se ausente e o operador pediu, siga e recomende atualizar o charter ao final.
  2. Inventário — varra REQUIREMENTS.md (§6), DATA_MODEL.md, API_CONTRACTS.md e UI_SPEC.md e liste TODO tratamento de dado pessoal: tabela/coluna, endpoint, tela/fluxo. Se nada tratar dado pessoal, gere o COMPLIANCE.md com eixo 1 = "Não trata dado pessoal" e encerre (artefato negativo vale como registro).
  3. Preencha os 10 eixos do checklist (abaixo), cada um com status (✅ conforme / ⚠️ parcial / ❌ lacuna / ❓ a decidir / N/A) e evidência ([artefato:seção]).
  4. Plano de lacunas — para cada ❌/⚠️, liste ação corretiva sugerida e quem resolve (RN nova via rdd-req, spec via rdd-doc, decisão do cliente).
  5. Escreva specs/COMPLIANCE.md.

Os 10 eixos do checklist

  1. Levantamento — o produto trata dado pessoal? Quais categorias (identificação, contato, financeiro, localização, uso do serviço)? Inclui dado pessoal sensível (Art. 11: origem racial, religião, saúde, biometria...)? O titular inclui menor de idade (consentimento específico de responsável, Art. 14)?
  2. Base legal por tratamento — para cada categoria de tratamento, qual base do Art. 7 (consentimento, obrigação legal, execução de contrato, interesse legítimo...)? Sensíveis: só as bases do Art. 11.
  3. Consentimento — quando a base for consentimento: aceite versionado (qual versão do ToU/PP o titular aceitou, com timestamp)? Granular (finalidades separadas, não pacote único)? Revogável (caminho tão fácil quanto dar)? Padrão de referência: aceite versionado com sync offline (AcmeCut/PEND-008).
  4. Minimização e finalidade — cada campo coletado tem finalidade declarada? Há coleta "por se um dia precisar" (violação do Art. 6, I e III)?
  5. Retenção e descarte — prazo de retenção definido por dado? O que acontece com o dado após o fim da relação (exclusão, anonimização)?
  6. Direitos do titular (Art. 18) — existem fluxos/endpoints para acesso, correção, exclusão, portabilidade e informação sobre compartilhamento? Em qual RN/spec cada direito está coberto?
  7. Segurança (Art. 46) — criptografia em trânsito/repouso para dado pessoal? Controle de acesso por papel? Log de acesso a dado pessoal? (cruze com SECURITY.md — não duplique, referencie).
  8. Registros — há registro das operações de tratamento (RTD — registro das operações, Art. 37)? Relatório de impacto (RIPD, Art. 38) é necessário (tratamento de alto risco: sensível, monitoramento, escala)?
  9. Terceiros e compartilhamento — o dado é compartilhado com processadores (nuvem, gateway de pagamento, analytics)? Há contrato de operador (Art. 39)? Quem é o controlador e existe DPO/encarregado (do cliente ou da organização)?
  10. Internacionalização — o dado sai do Brasil (transferência internacional, Art. 33)? Para qual país e com qual salvaguarda?

Template — COMPLIANCE.md

---
project: <NOME>
module: compliance
audience: [tecnica, negocio]
status: draft
---
# Compliance LGPD — [Nome do Sistema]

> **Data:** DD/MM/AAAA
> **Gatilho:** charter `compliance: true` | demanda direta
> **Veredito:** ✅ Conforme | ⚠️ Conforme com lacunas (N) | ❌ Não conforme (N)

## 1. Levantamento de tratamento

| Dado | Categoria | Sensível? | Onde (tabela/endpoint/tela) | RN |
|---|---|---|---|---|

**Titular inclui menor?** Sim | Não
**Produto trata dado pessoal?** Sim | Não (artefato negativo — registro de que a análise foi feita)

## 2. Base legal por tratamento

| Tratamento | Base legal (Art. 7/11) | Justificativa | Status |
|---|---|---|---|

## 3. Consentimento

| Eixo | Status | Evidência |
|---|---|---|
| Aceite versionado | | |
| Granular por finalidade | | |
| Revogável | | |

## 4. Minimização e finalidade
## 5. Retenção e descarte
## 6. Direitos do titular (Art. 18)
## 7. Segurança (Art. 46)
## 8. Registros (RTD / RIPD)
## 9. Terceiros e compartilhamento
## 10. Internacionalização

## Plano de lacunas

| # | Eixo | Lacuna | Ação corretiva | Resolve via |
|---|---|---|---|---|

## Candidatos a RN/CR

- [lista de achados que exigem mudança em requisito — rotear via rdd-req]

Formato de commit

docs: compliance LGPD check for <projeto>

Casos de Borda

  • Produto não trata dado pessoal — gere o artefato negativo (eixo 1 + declaração); ele registra que a análise foi feita e silencia o finding do rdd-validate.
  • Charter sem flag compliance (módulos pré-IMP-102) — pergunte ao operador antes de gerar; se sim, recomende adicionar compliance: true.
  • Dado pessoal no legado — cruze com LEGACY_CONTEXT.md; tratamento pré-existente entra no inventário com a marcação "legado".
  • Eixo não aplicável — marque N/A com justificativa de 1 linha (ex: sem transferência internacional).
  • Conflito entre SECURITY.md e este checklist — não decida; registre no plano de lacunas e sinalize para rdd-doc.

04 同仓库更多 Skills

victor-souza-dev
victor-souza-dev/RDD-CORE

rdd-wiki-lint

Audita integridade dos artefatos RDD: contradições entre seções, artefatos órfãos, referências cruzadas quebradas, links internos inválidos e drift de estrutura. Complementa rdd-validate (que valida a DAG de RNs → downstreams) e rdd-decision-audit (que valida DECISIONS.md) com foco em integridade documental dos artefatos individualmente. Use quando o usuário pedir "lint dos documentos", "verificar integridade dos artefatos", "wiki lint", "contradições nos docs" ou "validar estrutura".

★ 4
victor-souza-dev
victor-souza-dev/RDD-CORE

rdd-vps-troubleshoot

Diagnóstico guiado por sintoma para VPS da organização já configurada — container unhealthy / healthcheck expirando, GHCR denied/unauthorized no pull, git "could not read Username for 'https://github.com'", GitHub Actions (appleboy/ssh-action) falhando SSH (handshake failed, ParsePrivateKey), services systemd duplicados do cloudflared em activating (auto-restart), requisições caindo no servidor errado (tunnel compartilhado), porta ocupada, logs (journalctl / docker logs), conectividade (curl local vs público, ss, nc) e banco vazio / migrations não aplicadas. Base de conhecimento: runbook.md nesta pasta (sintomas genéricos de deploy em VPS; lições de produção da organização no pack `rules/<pack-da-organizacao>.md` — IMP-105). Modo guiado — sugere comandos com explicação; o operador executa na VPS. Use quando o usuário reportar "container unhealthy", "deploy falhou", "ssh action erro", "ghcr denied", "tunnel não responde", "banco vazio", "sem tabelas", "service duplicado", "vps com problema" ou pedir troubleshooting de deploy.

★ 4
victor-souza-dev
victor-souza-dev/RDD-CORE

rdd-vps-setup

Wizard guiado de setup de VPS nova (OS do perfil — ex.: Amazon Linux) para hospedar uma API — atualização do sistema, Docker + Compose + buildx, permissões de arquivos, autenticação no registry do perfil (ex.: ghcr.io), git via SSH (deploy keys), chave SSH dedicada do GitHub Actions (appleboy/ssh-action), tunnel Cloudflare EXCLUSIVO por servidor + route DNS (domínio do perfil), tunnels como serviço systemd (autostart), logging do cloudflared com rotação, pipeline completo de deploy (push main → build → registry → ssh-action → deploy.sh) e backup automatizado (RClone + cronie + canal de alerta do perfil). Base de conhecimento validada: pack da organização em `rules/<pack-da-organizacao>.md` §infra-vps-setup (IMP-105). Modo guiado — sugere comandos com explicação; o operador executa na VPS. Use quando o usuário pedir "setup de VPS", "configurar VPS nova", "preparar servidor para deploy", "tunnel cloudflare", "ghcr", "deploy key", "backup rclone", "docker compose na vps" ou "pipeline de deploy na VPS".

★ 4
victor-souza-dev
victor-souza-dev/RDD-CORE

rdd-validate

Percorre o grafo de documentos do projeto e valida integridade: RN sem downstream esperado, ID quebrado, CR aprovado sem reflexo. Gera relatório VALIDATION_REPORT.md. Suporta flag --fix para auto-correção. Use quando o usuário pedir "validar integridade", "checar a DAG", "validar referências cruzadas" ou "validação do módulo".

★ 4
victor-souza-dev
victor-souza-dev/RDD-CORE

rdd-ui-spec

Gera UI_SPEC.md a partir das RNs em REQUIREMENTS.md. Descreve telas, componentes, fluxos de navegação, validações de frontend e regras de exibição condicional. Use quando o usuário pedir "especificação de UI", "spec de telas", "layout de formulários" ou "fluxo de navegação".

★ 4
victor-souza-dev
victor-souza-dev/RDD-CORE

rdd-ui-capture

Captura evidência visual em runtime do sistema legado para migração (golden master de UI) via MCP Playwright — screenshots por rota/estado, requisições de rede observadas e erros de console, gravados em reverse/ui/ com manifesto reverse/UI_CAPTURE.md e candidatas visuais na fila reverse/CANDIDATES.md. Complemento runtime da engenharia reversa estática (IMP-144). Use quando o usuário pedir "captura visual", "golden master de UI", "screenshots do legado", "captura de UI" ou "ui capture".

★ 4