[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"skill:01M7A321GQMS3C3VS8WKJSAN9G":3,"skill-same:01M7A321GQMS3C3VS8WKJSAN9G":53},{"skillNo":4,"name":5,"nameZh":6,"description":7,"descriptionZh":6,"repositoryFullName":8,"ownerLogin":9,"ownerAvatarUrl":10,"ownerAccountNo":11,"ownerDisplayName":12,"repositoryNo":13,"starsCount":14,"licenseSpdxId":15,"licenseFileUrl":6,"sourceHtmlUrl":16,"categories":17,"keywords":18,"publishedAt":19,"linkOnly":20,"markdownContent":21,"markdownBody":22,"frontMatter":23,"refName":30,"commitSha":31,"skillDirectory":32,"forksCount":33,"repositoryHtmlUrl":34,"repositoryHomepageUrl":6,"ownerHtmlUrl":35,"ownerBlogUrl":36,"ownerDescription":37,"updatedAt":38,"install":39,"resources":52},"01M7A321GQMS3C3VS8WKJSAN9G","employment-contract-digital",null,"Employment Contract Digital — Skill especializada para employment contract digital","diegojcn\u002Fagent-skill-pack","diegojcn","https:\u002F\u002Favatars.githubusercontent.com\u002Fu\u002F39829656?v=4","01M79YWFWBS7GQ1NC0FRSWE0QF","Diego Neves","01M79YWFWX7K7R5N28V61XYR6B",2,"MIT","https:\u002F\u002Fgithub.com\u002Fdiegojcn\u002Fagent-skill-pack\u002Fblob\u002Fmain\u002Fjuridico-compliance\u002Femployment-contract-digital\u002FSKILL.md",[],[],"2026-11-15 14:19:17",false,"---\nname: employment-contract-digital\ndescription: \"Employment Contract Digital — Skill especializada para employment contract digital\"\nlicense: MIT\nmetadata:\n  version: 1.0.0\n  author: Cafe Code AI\n  category: 07-juridico-compliance\n  updated: 2026-03-01\nrisk: safe\n---\n\n# Employment Contract Digital\n\nEsta skill capacita o Claude Code a elaborar, revisar e gerenciar contratos de trabalho em formato digital, garantindo conformidade legal e otimização de processos.\n\n---\n\n## Keywords\n\nContrato de Trabalho Digital, Assinatura Eletrônica, LGPD Contrato, eSocial Compliance, Cláusulas Digitais, Jornada Remota, Termo Aditivo Digital, Validade Jurídica Digital, Gestão Eletrônica Contratual, e-HR, Onboarding Digital, Conformidade Trabalhista\n\n---\n\n## Quick Start\n\n1.  Iniciar o assistente com `claude-code chat --skill employment-contract-digital` para acesso às funcionalidades.\n2.  Solicitar a criação de um contrato CLT para \"Analista de Suporte Júnior - Híbrido\", informando salário de R$ 3.200,00 e benefícios padrão.\n3.  Revisar automaticamente as cláusulas de confidencialidade e proteção de dados para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).\n4.  Gerar o documento final em formato PDF para ser enviado para assinatura eletrônica via plataforma certificada (ex: DocuSign, Clicksign).\n5.  Validar a conformidade das informações contratuais com as diretrizes de envio do eSocial para o evento S-2200 (Admissão).\n\n---\n\n## Core Workflows\n\n### Workflow 1: Elaboração de Contrato de Trabalho CLT para Posição Híbrida\u002FRemota com Cláusulas Digitais Específicas\n\nEste workflow detalha a criação de um contrato de trabalho para um novo colaborador em regime híbrido ou remoto, incorporando as particularidades jurídicas e tecnológicas.\n\n*   **Passo 1: Coleta e Estruturação de Dados Essenciais**\n    *   **Ação**: Reunir todos os dados do empregado e da posição para a qual ele será contratado.\n    *   **Dados Mínimos**:\n        *   **Empregado**: Nome completo, CPF, RG, Endereço completo, Data de Nascimento, número da CTPS digital, PIS\u002FPASEP.\n        *   **Cargo**: Desenvolvedor Full Stack Sênior\n        *   **Salário**: R$ 12.000,00 mensais\n        *   **Modalidade**: Híbrida (3 dias escritório, 2 dias remoto)\n        *   **Benefícios**: Plano de saúde Unimed Nacional, Vale-Refeição R$ 35,00\u002Fdia, Auxílio Home Office R$ 150,00\u002Fmês, Vale-Transporte (se aplicável aos dias presenciais).\n        *   **Empresa**: Razão Social \"InovaTech Soluções Digitais S.A.\", CNPJ 12.345.678\u002F0001-90, Endereço \"Av. Paulista, 1000, 15º andar, São Paulo\u002FSP\".\n    *   **Exemplo de Comando**: `claude-code create contract --type CLT --employee-data {json_data} --company-data {json_data} --position \"Desenvolvedor Full Stack Sênior\" --salary 12000 --modality Hibrida --benefits \"Plano Saude, VR 35, Auxilio Home Office 150\"`\n\n*   **Passo 2: Geração da Estrutura Base do Contrato**\n    *   **Ação**: Utilizar a skill para gerar a minuta padrão do contrato CLT com as informações fornecidas.\n    *   **Exemplo de Saída Parcial**:\n        ```markdown\n        CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO\n        Pelo presente instrumento particular de contrato individual de trabalho, de um lado, INOVATECH SOLUÇÕES DIGITAIS S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 12.345.678\u002F0001-90, com sede na Av. Paulista, 1000, 15º andar, São Paulo\u002FSP, doravante denominada EMPREGADORA, e de outro lado, [Nome Completo do Empregado], brasileiro(a), [Estado Civil], [Profissão], portador(a) do RG nº [Número], CPF nº [Número], CTPS nº [Número]\u002F[Série], PIS nº [Número], residente e domiciliado(a) na [Endereço Completo], doravante denominado(a) EMPREGADO(A), têm entre si justo e contratado o presente, mediante as cláusulas e condições seguintes:\n        CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO\n        O EMPREGADO será admitido na função de Desenvolvedor Full Stack Sênior, para desempenhar as atividades inerentes ao cargo, de acordo com as diretrizes da EMPREGADORA.\n        CLÁUSULA SEGUNDA – DA REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS\n        O EMPREGADO receberá o salário mensal de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a ser pago até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido. Além do salário, fará jus aos seguintes benefícios: Plano de Saúde Unimed Nacional, Vale-Refeição de R$ 35,00 (trinta e cinco reais) por dia útil trabalhado e Auxílio Home Office de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) mensais.\n        ```\n\n*   **Passo 3: Inserção de Cláusulas Específicas para Modalidade Híbrida\u002FRemota e Conformidade LGPD**\n    *   **Ação**: Adicionar cláusulas detalhadas para reger o regime de trabalho e a proteção de dados.\n    *   **Exemplo de Cláusula de Teletrabalho\u002FHíbrido**: \"Cláusula 7ª – Do Regime de Trabalho Híbrido: O Empregado exercerá suas atividades laborais predominantemente na modalidade híbrida, com 3 (três) dias de trabalho presencial na sede da Empregadora (Av. Paulista, 1000, São Paulo\u002FSP) e 2 (dois) dias de trabalho remoto, podendo este regime ser alterado mediante prévia comunicação de 15 (quinze) dias, conforme o interesse da Empregadora e a necessidade do serviço. As despesas com internet e energia elétrica para o desempenho das atividades remotas são de responsabilidade do Empregado, sendo-lhe concedido o auxílio home office mensal de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para custear parte destas despesas. A Empregadora fornecerá os equipamentos necessários (notebook, monitor) para o desempenho das atividades remotas, os quais deverão ser utilizados exclusivamente para fins profissionais e devolvidos ao término do contrato.\"\n    *   **Exemplo de Cláusula de Proteção de Dados (LGPD)**: \"Cláusula 10ª – Da Proteção de Dados e Confidencialidade: O Empregado se compromete a tratar todos os dados pessoais e informações confidenciais da Empregadora e de seus clientes em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709\u002F2018) e a Política de Segurança da Informação da empresa, a qual declara ter lido e compreendido e que está disponível no portal interno. O Empregado consente com o tratamento de seus dados pessoais, incluindo os sensíveis (se aplicável), estritamente para fins de gestão de pessoal, cumprimento de obrigações legais e contratuais. É vedado ao Empregado, sob pena de responsabilidade civil e criminal, divulgar, reproduzir ou utilizar para fins diversos do trabalho qualquer informação sigilosa obtida em razão do contrato de trabalho.\"\n\n*   **Passo 4: Geração de Termo de Ciência e Responsabilidade de Assinatura Eletrônica**\n    *   **Ação**: Criar um adendo ou cláusula final que formalize a aceitação da assinatura eletrônica.\n    *   **Exemplo de Comando**: `claude-code generate document --type \"Termo de Ciencia Assinatura Eletronica\" --contract-id 987654`\n    *   **Exemplo de Texto Gerado**: \"As partes, Empregador e Empregado, declaram-se cientes e concordam que o presente contrato de trabalho e seus eventuais aditivos, bem como demais documentos relacionados à relação de emprego, serão formalizados por meio de assinatura eletrônica, em conformidade com o disposto na Medida Provisória nº 2.200-2\u002F2001 e na Lei nº 14.063\u002F2020, possuindo plena validade jurídica e força probatória.\"\n\n### Workflow 2: Revisão de Contrato Existente para Conformidade com Novas Legislações (LGPD) e eSocial\n\nEste workflow foca na atualização de contratos antigos para garantir a conformidade com a LGPD e a correta alimentação dos eventos do eSocial, minimizando riscos trabalhistas.\n\n*   **Passo 1: Carregamento do Contrato Existente para Análise**\n    *   **Ação**: Importar um contrato de trabalho previamente digitalizado para que a skill possa analisá-lo.\n    *   **Input**: Arquivo `.docx` ou `.pdf` de um contrato de trabalho de 2018 (anterior à LGPD).\n    *   **Exemplo de Comando**: `claude-code load contract --path \"contrato_antigo_fernanda_costa.docx\" --contract-id FC321`\n\n*   **Passo 2: Análise de Conformidade LGPD**\n    *   **Ação**: Solicitar à skill a identificação de lacunas e sugestões de adaptação às exigências da LGPD.\n    *   **Exemplo de Comando**: `claude-code analyze contract --for LGPD --contract-id FC321`\n    *   **Saída Esperada (Sugestões)**:\n        *   **Identificação**: Ausência de cláusula explícita sobre finalidade e base legal do tratamento de dados pessoais.\n        *   **Sugestão**: Adicionar cláusula que detalhe a coleta, armazenamento e uso de dados do empregado (CPF, RG, endereço, dados bancários, etc.) para fins de execução do contrato de trabalho, cumprimento de obrigações legais (fiscais, previdenciárias) e gestão de RH, citando a LGPD. Incluir referência à Política de Privacidade da empresa.\n        *   **Identificação**: Falta de menção sobre dados sensíveis (se houver).\n        *   **Sugestão**: Se dados sensíveis (ex: atestados médicos) forem coletados, especificar base legal (ex: cumprimento de obrigação legal ou regulatória) e garantir que o tratamento seja estritamente necessário e limitado.\n\n*   **Passo 3: Verificação de Impacto eSocial**\n    *   **Ação**: Analisar se as informações presentes no contrato estão alinhadas com os requisitos dos eventos do eSocial, especialmente S-2200 (Admissão) e S-2206 (Alteração Contratual).\n    *   **Exemplo de Comando**: `claude-code check compliance --for eSocial --contract-id FC321`\n    *   **Saída Esperada (Alerta)**:\n        *   **Alerta**: A jornada de trabalho especificada como \"horário comercial\" é muito vaga para o eSocial.\n        *   **Recomendação**: Revisar para \"Jornada de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00, com 1 (uma) hora de intervalo para refeição e descanso.\" Isso se alinha com o campo `codJornada` e `dscJornada` do evento S-2200.\n        *   **Alerta**: Benefícios não detalhados individualmente.\n        *   **Recomendação**: Discriminar Vale-Transporte, Vale-Refeição, Plano de Saúde com seus respectivos valores ou condições, para correta informação nos eventos S-2200\u002FS-2206, evitando divergências.\n\n*   **Passo 4: Geração de Termo Aditivo para Atualização**\n    *   **Ação**: Com base nas análises, gerar um termo aditivo que incorpore as novas cláusulas e atualizações necessárias.\n    *   **Exemplo de Comando**: `claude-code generate addendum --contract-id FC321 --updates LGPD_eSocial`\n    *   **Exemplo de Saída Parcial (Termo Aditivo)**:\n        ```markdown\n        TERMO ADITIVO AO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO\n        Pelo presente instrumento particular de Termo Aditivo ao Contrato Individual de Trabalho celebrado em 01\u002F03\u002F2018, de um lado, INOVATECH SOLUÇÕES DIGITAIS S.A. e de outro lado, FERNANDA COSTA, as partes resolvem aditar o contrato original nas seguintes condições:\n        CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ADEQUAÇÃO À LGPD\n        Fica incluída a Cláusula Décima Primeira – Da Proteção de Dados Pessoais, com a seguinte redação: \"O Empregado [...]\".\n        CLÁUSULA SEGUNDA – DA JORNADA DE TRABALHO\n        A Cláusula Terceira – Da Jornada de Trabalho passa a ter a seguinte redação: \"A jornada de trabalho do Empregado será de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00, com 1 (uma) hora de intervalo para refeição e descanso.\"\n        ```\n\n*   **Passo 5: Validação Jurídica e Preparação para Assinatura Digital**\n    *   **Ação**: Realizar uma revisão final da skill para coesão, clareza e preparar o documento para a assinatura digital, indicando os campos específicos para rubrica eletrônica.\n    *   **Exemplo de Comando**: `claude-code validate and prepare for signature --document-id ADITIVO_FC321`\n\n---\n\n## Templates\n\n### Termo Aditivo de Contrato de Trabalho – Adequação LGPD e Teletrabalho\n\n```markdown\nTERMO ADITIVO AO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO – ADEQUAÇÃO LGPD E TELETRABALHO\n\nPelo presente instrumento particular de Termo Aditivo ao Contrato Individual de Trabalho celebrado em 05 de janeiro de 2020, de um lado, **TECH SOLUTIONS LTDA.**, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.111.222\u002F0001-33, com sede na Rua da Inovação, 123, Centro, São Paulo\u002FSP, CEP 01000-000, neste ato representada por seu sócio administrador, Sr. [Nome do Sócio], doravante denominada **EMPREGADORA**, e de outro lado, **MARIA SILVA**, brasileira, solteira, Analista de Sistemas, portadora do RG nº 12.345.678-9 SSP\u002FSP, CPF nº 987.654.321-00, CTPS nº 000111\u002FSP, residente e domiciliada na Rua das Flores, 456, Apto. 101, Bairro Jardim, Campinas\u002FSP, CEP 13000-000, doravante denominada **EMPREGADA**, têm entre si, justo e contratado o presente aditivo, mediante as cláusulas e condições seguintes:\n\n**CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO ADITIVO**\nO presente Termo Aditivo tem por objetivo adequar o contrato de trabalho original da EMPREGADA às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709\u002F2018 – LGPD) e formalizar a transição para o regime de teletrabalho\u002Fhíbrido.\n\n**CLÁUSULA SEGUNDA – DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)**\nFica incluída no contrato original a Cláusula Décima – Da Proteção de Dados Pessoais, com a seguinte redação:\n\"**Cláusula Décima – Da Proteção de Dados Pessoais:** A EMPREGADA, por este ato, consente com o tratamento de seus dados pessoais, incluindo os dados pessoais sensíveis (se aplicáveis), pela EMPREGADORA, estritamente para as seguintes finalidades: a) execução do contrato de trabalho e gestão de recursos humanos; b) cumprimento de obrigações legais e regulatórias (previdenciárias, fiscais, trabalhistas, etc.); c) oferta e gestão de benefícios (plano de saúde, vale-refeição, etc.); d) segurança do trabalho e medicina ocupacional. A EMPREGADORA compromete-se a tratar os dados pessoais da EMPREGADA em conformidade com a Lei nº 13.709\u002F2018 (LGPD) e sua Política de Privacidade e Proteção de Dados, disponível para consulta no portal interno da empresa, garantindo a segurança e confidencialidade das informações. A EMPREGADA declara ter lido e compreendido a referida política.\"\n\n**CLÁUSULA TERCEIRA – DO REGIME DE TELETRABALHO\u002FHÍBRIDO**\nFica alterada a Cláusula Terceira – Da Jornada de Trabalho, que passa a ter a seguinte redação e que define o regime de teletrabalho para a EMPREGADA:\n\"**Cláusula Terceira – Do Regime de Teletrabalho\u002FHíbrido:** A EMPREGADA exercerá suas atividades laborais na modalidade de teletrabalho (home office), de forma preponderante, em sua residência na Rua das Flores, 456, Apto. 101, Bairro Jardim, Campinas\u002FSP, com a possibilidade de comparecimento presencial na sede da EMPREGADORA (Rua da Inovação, 123, São Paulo\u002FSP) em até 2 (dois) dias por semana, mediante prévio agendamento ou convocação com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, conforme necessidade do serviço. As despesas de infraestrutura para o teletrabalho (internet, energia elétrica) são de responsabilidade da EMPREGADA, sendo-lhe concedido um auxílio mensal de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)","# Employment Contract Digital\n\nEsta skill capacita o Claude Code a elaborar, revisar e gerenciar contratos de trabalho em formato digital, garantindo conformidade legal e otimização de processos.\n\n---\n\n## Keywords\n\nContrato de Trabalho Digital, Assinatura Eletrônica, LGPD Contrato, eSocial Compliance, Cláusulas Digitais, Jornada Remota, Termo Aditivo Digital, Validade Jurídica Digital, Gestão Eletrônica Contratual, e-HR, Onboarding Digital, Conformidade Trabalhista\n\n---\n\n## Quick Start\n\n1.  Iniciar o assistente com `claude-code chat --skill employment-contract-digital` para acesso às funcionalidades.\n2.  Solicitar a criação de um contrato CLT para \"Analista de Suporte Júnior - Híbrido\", informando salário de R$ 3.200,00 e benefícios padrão.\n3.  Revisar automaticamente as cláusulas de confidencialidade e proteção de dados para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).\n4.  Gerar o documento final em formato PDF para ser enviado para assinatura eletrônica via plataforma certificada (ex: DocuSign, Clicksign).\n5.  Validar a conformidade das informações contratuais com as diretrizes de envio do eSocial para o evento S-2200 (Admissão).\n\n---\n\n## Core Workflows\n\n### Workflow 1: Elaboração de Contrato de Trabalho CLT para Posição Híbrida\u002FRemota com Cláusulas Digitais Específicas\n\nEste workflow detalha a criação de um contrato de trabalho para um novo colaborador em regime híbrido ou remoto, incorporando as particularidades jurídicas e tecnológicas.\n\n*   **Passo 1: Coleta e Estruturação de Dados Essenciais**\n    *   **Ação**: Reunir todos os dados do empregado e da posição para a qual ele será contratado.\n    *   **Dados Mínimos**:\n        *   **Empregado**: Nome completo, CPF, RG, Endereço completo, Data de Nascimento, número da CTPS digital, PIS\u002FPASEP.\n        *   **Cargo**: Desenvolvedor Full Stack Sênior\n        *   **Salário**: R$ 12.000,00 mensais\n        *   **Modalidade**: Híbrida (3 dias escritório, 2 dias remoto)\n        *   **Benefícios**: Plano de saúde Unimed Nacional, Vale-Refeição R$ 35,00\u002Fdia, Auxílio Home Office R$ 150,00\u002Fmês, Vale-Transporte (se aplicável aos dias presenciais).\n        *   **Empresa**: Razão Social \"InovaTech Soluções Digitais S.A.\", CNPJ 12.345.678\u002F0001-90, Endereço \"Av. Paulista, 1000, 15º andar, São Paulo\u002FSP\".\n    *   **Exemplo de Comando**: `claude-code create contract --type CLT --employee-data {json_data} --company-data {json_data} --position \"Desenvolvedor Full Stack Sênior\" --salary 12000 --modality Hibrida --benefits \"Plano Saude, VR 35, Auxilio Home Office 150\"`\n\n*   **Passo 2: Geração da Estrutura Base do Contrato**\n    *   **Ação**: Utilizar a skill para gerar a minuta padrão do contrato CLT com as informações fornecidas.\n    *   **Exemplo de Saída Parcial**:\n        ```markdown\n        CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO\n        Pelo presente instrumento particular de contrato individual de trabalho, de um lado, INOVATECH SOLUÇÕES DIGITAIS S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 12.345.678\u002F0001-90, com sede na Av. Paulista, 1000, 15º andar, São Paulo\u002FSP, doravante denominada EMPREGADORA, e de outro lado, [Nome Completo do Empregado], brasileiro(a), [Estado Civil], [Profissão], portador(a) do RG nº [Número], CPF nº [Número], CTPS nº [Número]\u002F[Série], PIS nº [Número], residente e domiciliado(a) na [Endereço Completo], doravante denominado(a) EMPREGADO(A), têm entre si justo e contratado o presente, mediante as cláusulas e condições seguintes:\n        CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO\n        O EMPREGADO será admitido na função de Desenvolvedor Full Stack Sênior, para desempenhar as atividades inerentes ao cargo, de acordo com as diretrizes da EMPREGADORA.\n        CLÁUSULA SEGUNDA – DA REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS\n        O EMPREGADO receberá o salário mensal de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a ser pago até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido. Além do salário, fará jus aos seguintes benefícios: Plano de Saúde Unimed Nacional, Vale-Refeição de R$ 35,00 (trinta e cinco reais) por dia útil trabalhado e Auxílio Home Office de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) mensais.\n        ```\n\n*   **Passo 3: Inserção de Cláusulas Específicas para Modalidade Híbrida\u002FRemota e Conformidade LGPD**\n    *   **Ação**: Adicionar cláusulas detalhadas para reger o regime de trabalho e a proteção de dados.\n    *   **Exemplo de Cláusula de Teletrabalho\u002FHíbrido**: \"Cláusula 7ª – Do Regime de Trabalho Híbrido: O Empregado exercerá suas atividades laborais predominantemente na modalidade híbrida, com 3 (três) dias de trabalho presencial na sede da Empregadora (Av. Paulista, 1000, São Paulo\u002FSP) e 2 (dois) dias de trabalho remoto, podendo este regime ser alterado mediante prévia comunicação de 15 (quinze) dias, conforme o interesse da Empregadora e a necessidade do serviço. As despesas com internet e energia elétrica para o desempenho das atividades remotas são de responsabilidade do Empregado, sendo-lhe concedido o auxílio home office mensal de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para custear parte destas despesas. A Empregadora fornecerá os equipamentos necessários (notebook, monitor) para o desempenho das atividades remotas, os quais deverão ser utilizados exclusivamente para fins profissionais e devolvidos ao término do contrato.\"\n    *   **Exemplo de Cláusula de Proteção de Dados (LGPD)**: \"Cláusula 10ª – Da Proteção de Dados e Confidencialidade: O Empregado se compromete a tratar todos os dados pessoais e informações confidenciais da Empregadora e de seus clientes em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709\u002F2018) e a Política de Segurança da Informação da empresa, a qual declara ter lido e compreendido e que está disponível no portal interno. O Empregado consente com o tratamento de seus dados pessoais, incluindo os sensíveis (se aplicável), estritamente para fins de gestão de pessoal, cumprimento de obrigações legais e contratuais. É vedado ao Empregado, sob pena de responsabilidade civil e criminal, divulgar, reproduzir ou utilizar para fins diversos do trabalho qualquer informação sigilosa obtida em razão do contrato de trabalho.\"\n\n*   **Passo 4: Geração de Termo de Ciência e Responsabilidade de Assinatura Eletrônica**\n    *   **Ação**: Criar um adendo ou cláusula final que formalize a aceitação da assinatura eletrônica.\n    *   **Exemplo de Comando**: `claude-code generate document --type \"Termo de Ciencia Assinatura Eletronica\" --contract-id 987654`\n    *   **Exemplo de Texto Gerado**: \"As partes, Empregador e Empregado, declaram-se cientes e concordam que o presente contrato de trabalho e seus eventuais aditivos, bem como demais documentos relacionados à relação de emprego, serão formalizados por meio de assinatura eletrônica, em conformidade com o disposto na Medida Provisória nº 2.200-2\u002F2001 e na Lei nº 14.063\u002F2020, possuindo plena validade jurídica e força probatória.\"\n\n### Workflow 2: Revisão de Contrato Existente para Conformidade com Novas Legislações (LGPD) e eSocial\n\nEste workflow foca na atualização de contratos antigos para garantir a conformidade com a LGPD e a correta alimentação dos eventos do eSocial, minimizando riscos trabalhistas.\n\n*   **Passo 1: Carregamento do Contrato Existente para Análise**\n    *   **Ação**: Importar um contrato de trabalho previamente digitalizado para que a skill possa analisá-lo.\n    *   **Input**: Arquivo `.docx` ou `.pdf` de um contrato de trabalho de 2018 (anterior à LGPD).\n    *   **Exemplo de Comando**: `claude-code load contract --path \"contrato_antigo_fernanda_costa.docx\" --contract-id FC321`\n\n*   **Passo 2: Análise de Conformidade LGPD**\n    *   **Ação**: Solicitar à skill a identificação de lacunas e sugestões de adaptação às exigências da LGPD.\n    *   **Exemplo de Comando**: `claude-code analyze contract --for LGPD --contract-id FC321`\n    *   **Saída Esperada (Sugestões)**:\n        *   **Identificação**: Ausência de cláusula explícita sobre finalidade e base legal do tratamento de dados pessoais.\n        *   **Sugestão**: Adicionar cláusula que detalhe a coleta, armazenamento e uso de dados do empregado (CPF, RG, endereço, dados bancários, etc.) para fins de execução do contrato de trabalho, cumprimento de obrigações legais (fiscais, previdenciárias) e gestão de RH, citando a LGPD. Incluir referência à Política de Privacidade da empresa.\n        *   **Identificação**: Falta de menção sobre dados sensíveis (se houver).\n        *   **Sugestão**: Se dados sensíveis (ex: atestados médicos) forem coletados, especificar base legal (ex: cumprimento de obrigação legal ou regulatória) e garantir que o tratamento seja estritamente necessário e limitado.\n\n*   **Passo 3: Verificação de Impacto eSocial**\n    *   **Ação**: Analisar se as informações presentes no contrato estão alinhadas com os requisitos dos eventos do eSocial, especialmente S-2200 (Admissão) e S-2206 (Alteração Contratual).\n    *   **Exemplo de Comando**: `claude-code check compliance --for eSocial --contract-id FC321`\n    *   **Saída Esperada (Alerta)**:\n        *   **Alerta**: A jornada de trabalho especificada como \"horário comercial\" é muito vaga para o eSocial.\n        *   **Recomendação**: Revisar para \"Jornada de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00, com 1 (uma) hora de intervalo para refeição e descanso.\" Isso se alinha com o campo `codJornada` e `dscJornada` do evento S-2200.\n        *   **Alerta**: Benefícios não detalhados individualmente.\n        *   **Recomendação**: Discriminar Vale-Transporte, Vale-Refeição, Plano de Saúde com seus respectivos valores ou condições, para correta informação nos eventos S-2200\u002FS-2206, evitando divergências.\n\n*   **Passo 4: Geração de Termo Aditivo para Atualização**\n    *   **Ação**: Com base nas análises, gerar um termo aditivo que incorpore as novas cláusulas e atualizações necessárias.\n    *   **Exemplo de Comando**: `claude-code generate addendum --contract-id FC321 --updates LGPD_eSocial`\n    *   **Exemplo de Saída Parcial (Termo Aditivo)**:\n        ```markdown\n        TERMO ADITIVO AO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO\n        Pelo presente instrumento particular de Termo Aditivo ao Contrato Individual de Trabalho celebrado em 01\u002F03\u002F2018, de um lado, INOVATECH SOLUÇÕES DIGITAIS S.A. e de outro lado, FERNANDA COSTA, as partes resolvem aditar o contrato original nas seguintes condições:\n        CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ADEQUAÇÃO À LGPD\n        Fica incluída a Cláusula Décima Primeira – Da Proteção de Dados Pessoais, com a seguinte redação: \"O Empregado [...]\".\n        CLÁUSULA SEGUNDA – DA JORNADA DE TRABALHO\n        A Cláusula Terceira – Da Jornada de Trabalho passa a ter a seguinte redação: \"A jornada de trabalho do Empregado será de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00, com 1 (uma) hora de intervalo para refeição e descanso.\"\n        ```\n\n*   **Passo 5: Validação Jurídica e Preparação para Assinatura Digital**\n    *   **Ação**: Realizar uma revisão final da skill para coesão, clareza e preparar o documento para a assinatura digital, indicando os campos específicos para rubrica eletrônica.\n    *   **Exemplo de Comando**: `claude-code validate and prepare for signature --document-id ADITIVO_FC321`\n\n---\n\n## Templates\n\n### Termo Aditivo de Contrato de Trabalho – Adequação LGPD e Teletrabalho\n\n```markdown\nTERMO ADITIVO AO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO – ADEQUAÇÃO LGPD E TELETRABALHO\n\nPelo presente instrumento particular de Termo Aditivo ao Contrato Individual de Trabalho celebrado em 05 de janeiro de 2020, de um lado, **TECH SOLUTIONS LTDA.**, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.111.222\u002F0001-33, com sede na Rua da Inovação, 123, Centro, São Paulo\u002FSP, CEP 01000-000, neste ato representada por seu sócio administrador, Sr. [Nome do Sócio], doravante denominada **EMPREGADORA**, e de outro lado, **MARIA SILVA**, brasileira, solteira, Analista de Sistemas, portadora do RG nº 12.345.678-9 SSP\u002FSP, CPF nº 987.654.321-00, CTPS nº 000111\u002FSP, residente e domiciliada na Rua das Flores, 456, Apto. 101, Bairro Jardim, Campinas\u002FSP, CEP 13000-000, doravante denominada **EMPREGADA**, têm entre si, justo e contratado o presente aditivo, mediante as cláusulas e condições seguintes:\n\n**CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO ADITIVO**\nO presente Termo Aditivo tem por objetivo adequar o contrato de trabalho original da EMPREGADA às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709\u002F2018 – LGPD) e formalizar a transição para o regime de teletrabalho\u002Fhíbrido.\n\n**CLÁUSULA SEGUNDA – DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)**\nFica incluída no contrato original a Cláusula Décima – Da Proteção de Dados Pessoais, com a seguinte redação:\n\"**Cláusula Décima – Da Proteção de Dados Pessoais:** A EMPREGADA, por este ato, consente com o tratamento de seus dados pessoais, incluindo os dados pessoais sensíveis (se aplicáveis), pela EMPREGADORA, estritamente para as seguintes finalidades: a) execução do contrato de trabalho e gestão de recursos humanos; b) cumprimento de obrigações legais e regulatórias (previdenciárias, fiscais, trabalhistas, etc.); c) oferta e gestão de benefícios (plano de saúde, vale-refeição, etc.); d) segurança do trabalho e medicina ocupacional. A EMPREGADORA compromete-se a tratar os dados pessoais da EMPREGADA em conformidade com a Lei nº 13.709\u002F2018 (LGPD) e sua Política de Privacidade e Proteção de Dados, disponível para consulta no portal interno da empresa, garantindo a segurança e confidencialidade das informações. A EMPREGADA declara ter lido e compreendido a referida política.\"\n\n**CLÁUSULA TERCEIRA – DO REGIME DE TELETRABALHO\u002FHÍBRIDO**\nFica alterada a Cláusula Terceira – Da Jornada de Trabalho, que passa a ter a seguinte redação e que define o regime de teletrabalho para a EMPREGADA:\n\"**Cláusula Terceira – Do Regime de Teletrabalho\u002FHíbrido:** A EMPREGADA exercerá suas atividades laborais na modalidade de teletrabalho (home office), de forma preponderante, em sua residência na Rua das Flores, 456, Apto. 101, Bairro Jardim, Campinas\u002FSP, com a possibilidade de comparecimento presencial na sede da EMPREGADORA (Rua da Inovação, 123, São Paulo\u002FSP) em até 2 (dois) dias por semana, mediante prévio agendamento ou convocação com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, conforme necessidade do serviço. As despesas de infraestrutura para o teletrabalho (internet, energia elétrica) são de responsabilidade da EMPREGADA, sendo-lhe concedido um auxílio mensal de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)",{"name":5,"risk":24,"license":15,"metadata":25,"description":7},"safe",{"author":26,"updated":27,"version":28,"category":29},"Cafe Code AI",1772323200000,"1.0.0","07-juridico-compliance","main","96f1c49829cef14a9744366f020b54c27ce1e8fc","juridico-compliance\u002Femployment-contract-digital",0,"https:\u002F\u002Fgithub.com\u002Fdiegojcn\u002Fagent-skill-pack","https:\u002F\u002Fgithub.com\u002Fdiegojcn","https:\u002F\u002Fbdconsult.net.br\u002F","Just a guy who believes anything is possible to do or learn.","2026-08-01 20:29:22",{"source":8,"skillName":5,"commands":40,"prompt":50,"zipAvailable":51},[41,44,47],{"tool":42,"command":43},"npx","npx skills add diegojcn\u002Fagent-skill-pack --skill employment-contract-digital",{"tool":45,"command":46},"bunx","bunx skills add diegojcn\u002Fagent-skill-pack --skill employment-contract-digital",{"tool":48,"command":49},"pnpm","pnpm dlx skills add diegojcn\u002Fagent-skill-pack --skill employment-contract-digital","安装技能，技能地址：https:\u002F\u002Fgithub.com\u002Fdiegojcn\u002Fagent-skill-pack\u002Fblob\u002Fmain\u002Fjuridico-compliance\u002Femployment-contract-digital\u002FSKILL.md",true,[],[54,62,69,76,85,93],{"skillNo":55,"name":56,"nameZh":6,"description":57,"descriptionZh":6,"repositoryFullName":8,"ownerLogin":9,"ownerAvatarUrl":10,"ownerAccountNo":11,"ownerDisplayName":12,"repositoryNo":13,"starsCount":14,"licenseSpdxId":58,"licenseFileUrl":6,"sourceHtmlUrl":59,"categories":60,"keywords":61,"publishedAt":19},"01M7A5F6060M1CMYXA32MAB5YK","clarity-gate","Pre-ingestion verification for epistemic quality in RAG systems. 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